NOTA INFORMATIVA
Artigo 13º do Regulamento (UE) 679/2016
Informação relacionada com dados pessoais recolhidos através dos nossos sítios WEB e nas redes sociais mais populares
Constreco Portugal, na sua qualidade como Controlador de Dados, informa que, de acordo com a art. 13 do Regulamento (UE) nº. 679/2016 (“GDPR”), os dados pessoais relativos às atividades comerciais e de marketing realizadas em Itália e no estrangeiro serão tratados da seguinte forma e para os seguintes fins:
OBJETO DO TRATAMENTO
Esta nota informativa diz respeito ao seguinte tipo de processamento de dados:
Recolha preliminar através dos nossos sítios web e/ou das redes sociais mais populares de dados pessoais para o envio de comunicações comerciais e de marketing a pedido do interessado, com o objetivo de desenvolver uma relação comercial para o fornecimento dos nossos produtos
Dado que estes dados se encontram numa fase contratual indefinida, devem ser tratados em conformidade com o Regulamento Europeu sobre Privacidade 679/2016 e, neste caso, na sua maioria, dizem respeito ao nome e apelido do titular dos dados, endereço de e-mail pessoal, números de telefone pessoais e comerciais.
CONTROLADOR DE DADOS
Constreco, Produtos Ecológicos e Económicos, lda mail: privacidade.dpo@nudura.pt, website www.nudura.pt
Endereço electrónico para qualquer comunicação relacionada com a Regulação de Privacidade: privacidade.dpo@nudura.pt
Responsável pela Protecção de Dados (RPD)
Nos termos do Artigo 37 do Regulamento (UE) 679/2016, o Controlador de Dados, no exercício dos seus direitos, nomeou como Processador de Dados o Sr. Carlos Cunha, mail: carlos.cunha@nudura.pt.
A lista actualizada dos processadores de dados e das pessoas encarregadas do tratamento é mantida na sede social do Responsável pelo Tratamento de Dados.
FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados do Utilizador são recolhidos para permitir ao Controlador fornecer as suas informações de vendas e de marketing, para informar o sujeito dos dados, que os solicitou livremente através dos nossos websites, das características técnicas dos nossos produtos, bem como de eventos e exposições de possível interesse para os mesmos. Os dados tratados são garantidos pelo sigilo profissional sobre informações diretas e indiretas. Os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com o princípio da legalidade do artigo 6 do Regulamento (UE) 679/2016, para os seguintes fins:
Atividades de marketing com o objetivo de desenvolver uma relação comercial para o fornecimento dos nossos produtos, através do envio de e-mails, correio e/ou contactos telefónicos, boletins informativos, comunicações comerciais e/ou material publicitário sobre os produtos oferecidos pelo controlador. Os dados pessoais que não precisam de ser armazenados para os fins acima mencionados serão apagados ou tornados anónimos, conforme especificado no ponto IX abaixo. Gostaríamos de salientar que é necessário que confirme o seu consentimento obrigatório, pois caso contrário não poderemos continuar a enviar-lhe comunicações comerciais e de marketing relacionadas com produtos e/ou a comunicar eventos organizados pelo Controlador de Dados semelhantes aos que já tenha utilizado. Os dados recolhidos pelo Responsável pelo tratamento não serão sujeitos a um processo de decisão automatizado, incluindo a definição do perfil do artigo 22, parágrafos 1 e 4.
DIREITOS DOS DADOS SUJEITOS
O artigo 15º do Regulamento (UE) 679/2016 regula as informações que o titular dos dados pode solicitar ao Controlador de Dados.
O titular dos dados pode decidir não fornecer quaisquer dados ou recusar posteriormente o consentimento para o tratamento de dados já fornecidos para estes fins. Nesse caso, o titular dos dados não poderá receber newsletters, comunicações comerciais e material publicitário relacionado com os serviços, eventos e produtos oferecidos pelo responsável pelo tratamento, excluindo o tratamento de dados de acordo com o que foi mencionado no ponto III, letra a;
O titular dos dados terá o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento, quando necessário, o acesso aos dados pessoais ou a retificação ou extinção desses dados ou a restrição do tratamento dos dados que lhe dizem respeito, ou de se opor ao seu tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
A pessoa em causa tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, caso já o tenha prestado, mas sem prejuízo da licitude do tratamento com base no consentimento concedido antes da retirada (ver artigo 6, parágrafo 1, letra a e artigo 9, parágrafo 2, letra a do Regulamento (UE) 679/2016).
A pessoa em causa tem o direito de receber informações do responsável pelo tratamento antes de qualquer ação tomada por este último com vista a um tipo de tratamento diferente daquele para o qual os dados foram recolhidos.
Quando aplicável, a pessoa em causa terá igualmente os direitos previstos nos artigos 16-21 do GDPR (direito a ser esquecido, direito de oposição);
A pessoa em causa tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.
MÉTODOS DE PROCESSAMENTO
Os seus dados serão tratados com as operações do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (UE) 679/2016, e especificamente: qualquer operação ou conjunto de operações que seja realizada sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
Os seus dados pessoais estão sujeitos a processamento tanto electrónico como em papel. O tratamento é efetuado por pessoas encarregadas e associadas especificamente encarregadas das suas funções e em conformidade com as instruções recebidas, sempre e exclusivamente para a realização dos fins específicos, no escrupuloso cumprimento dos princípios de confidencialidade e segurança exigidos pelas regras e regulamentos aplicáveis.
ACESSO AOS DADOS
Os seus dados podem ser acedidos para os fins especificados nesta nota informativa por funcionários e associados do Controlador na sua qualidade de pessoas encarregadas do processamento e/ou processadores de dados internos e/ou administradores de sistemas.
DIVULGAÇÃO DOS DADOS
Sem consentimento expresso, o responsável pelo tratamento pode divulgar os seus dados para os fins e de acordo com os métodos especificados nesta nota informativa aos órgãos de controlo, autoridades judiciais e a todas as outras pessoas a quem a divulgação seja exigida por lei para o cumprimento dos referidos fins. Caso contrário, os seus dados não serão divulgados.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Os seus dados não podem ser transferidos para fora da União Europeia. Em qualquer caso, entender-se-á que o Controlador, quando necessário, terá o direito de transferir os dados dentro da União Europeia e/ou para países fora da UE e para outras empresas detidas parcialmente. Nesse caso, o responsável pelo tratamento assegura-lhe que a transferência dos dados para fora da UE será efetuada em conformidade com as disposições da legislação aplicável, celebrando, se necessário, acordos que garantam um nível de proteção adequado e/ou adoptando as cláusulas contratuais-tipo previstas pela Comissão Europeia.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O Controlador de Dados utilizará os dados durante o tempo estritamente necessário para a consecução dos fins e de acordo com os métodos especificados nesta nota informativa, durante 12 meses, após os quais serão destruídos.
Todos os dados pessoais fornecidos serão armazenados e tratados em conformidade com os princípios da legalidade, equidade, pertinência e proporcionalidade, com métodos de arquivo em papel, ou informáticos e telemáticos. Gostaríamos de salientar que os sistemas informáticos utilizados para a gestão da informação recolhida foram configurados desde o início de modo a minimizar a utilização dos dados pessoais.
MODALIDADES DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Gostaríamos de salientar que todos os Sujeitos de Dados podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos no que respeita à Privacidade, enviando um e-mail para o endereço: privacidade.dpo@nudura.pt
DISPOSIÇÃO DE CONSENTIMENTO e AUTORIZAÇÃO
Artigos 4, 6, 7 do Regulamento (UE) 679/2016A pessoa em causa, cujos dados foram introduzidos livremente na janela pop-up, ao assinalar o campo preparado declara ter lido as informações fornecidas nos termos do artigo 13º do Regulamento (UE) 679/2016 e que reconhece, especificamente, que o tratamento dirá respeito aos “dados pessoais” do nº 1 do artigo 4º do referido Regulamento, ou seja, “qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“pessoa em causa”); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou a um ou mais factores específicos do físico, fisiológico, genético, mental, económico, identidade cultural ou social dessa pessoa singular, portanto, dá o seu consentimento livre e específico, apoiado por vontade informada e inequívoca, com a qual autoriza o tratamento, também com ferramentas informáticas e/ou telemáticas, dos dados pessoais para os fins e de acordo com os métodos fornecidos nesta nota informativa, referidos no ponto I.
O referido consentimento é alargado a todos os sujeitos da organização do responsável pelo tratamento identificados como “Pessoas Responsáveis”, sendo concedido ao sujeito dos dados o direito de se opor a qualquer momento, nos termos do artigo 21 do Regulamento (UE) 679/2016.